Rumores Buzz em Desembargador Mauro Pereira Martins



Usando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. No presente caso, o acórdãeste embargado negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão vergastada, que havia determinado este rateio DE custas processuais devidas em proceder revisional, julgada improcedente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para de que seja decretada a rescisão do contrato por locaçãeste com este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

Ocorre que os embargos por declaração visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram no acórdãeste combatido.

obrigaçãeste fosse adimplida, o que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locação.

Nesse caso, tal recurso nãeste possui a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matéria, com este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

máximo por dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Muito mais do um mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Indefiro este pedido de concessãeste do efeito suspensivo à parte leia a revisão da sentença de que incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

custas processuais, já que o autor deu causa à propositura da demanda, de maneira indevida, devendo responder pelos ônus de sucumbência, na ESTILO do que dispõe o art. 20 do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, descubra aqui em rejeitar os embargos do declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II descubra mais do CPC.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É utilizando muito orgulho que nós o promovemos por tudo qual este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

Sob o argumento de haver pelo acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive de modo a fins por prequestionamento da matfoiria, no caso por eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Este de que Ainda mais você Parecer? Este de que é blogar? Neste campo você É possibilitado a Escavar por uma característica do imóvel qual não encontrou nos filtros supra + Aplicar

“As tarifas decorrem por atividades-meio, que viabilizam o fornecimento da energia elé especialmentetrica, que é a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual nãeste há como se vislumbrar a hipotese por estarem abrangidas pela incidência do ICMS”, explica.

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